Distrato de temporários da administração direta é prorrogado
Da RedaçãoAgência Pará
O Estado do Pará e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram em acordo para prorrogação do distrato de todos os servidores públicos temporários em atividade na administração direta. O novo prazo estipulado para o desligamento desses funcionários é até o dia 18 de janeiro de 2010. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (30) pelo procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, e pelo procurador Regional do Trabalho da 8ª Região, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, e espera apenas homologação da Justiça.
A assinatura do acordo só foi possível depois que o MPT verificou que o Estado vem cumprindo todas as exigências estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que ainda existem algumas situações específicas que precisam de atenção especial, principalmente nas secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Educação (Seduc).
Ainda assim, o Pará só contará, a partir de 1º de agosto de 2009, com 1.971 temporários: oito em licença médica ou licença maternidade nas secretarias de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e na Governadoria; 56 na Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes); 177 na Sespa; e 1.730 na Seduc (143 de licença, quatro nas escolas da região das Ilhas, 32 na educação indígena, 98 no ensino religioso, 47 nas creches, 425 na educação especial, 628 lecionando em disciplina que não há concursados, 175 na educação geral, e 178 no sistema modular de ensino).
Esse novo aditivo funcionará para que Estado do Pará regularize a situação de todos os servidores estaduais e cumpra as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 9 de maio de 2005.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
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